| Projeto: |
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PL 14 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-14/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0014-2009 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR DESTINADA À IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMÓVEIS SITUADOS NA AV. MARIA AMÁLIA LOPES DE AZEVEDO, NÚMEROS 1547 E 1591, BAIRRO TREMEMBÉ, DISTRITO JAÇANÃ/TREMEMBÉ) |
| Assunto: |
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AQUISICAO / AREA VERDE / CORREGO / DESAPROPRIACAO / MARIA AMALIA LOPES AZEVEDO ( RUA ) / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / TREMEMBE ( DISTRITO ) / TREMEMBE ( RIO ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 19/03/2009 | | URB | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |